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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00

Crime ambiental. Art. 34 da lei nº 9.605/98. Pesca de arrasto. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 09:47

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, por meio da internet. Usuários dos programas utilizados nas fraudes.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 12:59

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:31

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:23

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:18

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:16

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.
Array Publicado em 2007-04-23T04:00:00+00:00

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 53241

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Crime ambiental. Art. 34 da lei nº 9.605/98. Pesca de arrasto. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica.

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Furtos promovidos em contas correntes de bancos nacionais, por meio da internet. Usuários dos programas utilizados nas fraudes.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

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